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No dia 3 de fevereiro de 2011, entrei em contato com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados Federais, denunciando que uma Deputada Federal se reelegeu utilizando práticas ilegais.
Ontem a noite, 24 de fevereiro, recebi resposta da Assessoria Técnica da Ouvidoria Parlamentar
Leiam na íntega a solução do meu caso:
Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 21:32
De:"ouvidoria@camara.gov.br"
Para:bissigoricco@yahoo.com.br
Ouvidoria da Câmara dos Deputados
Sr.DAVID BISSIGO
Comunicamos o recebimento de sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, a respeito do trâmite do processo do Benefício de Pensão de sua genitora.
A Ouvidoria sente-se sensibilizada com o seu pedido. Contudo, a sua solicitação foge da nossa capacidade de ajudá-la.
Vale lembrar que temos algumas limitações tanto regimentais, quanto constitucionais que nos impedem por vezes de agir diretamente. Isso acontece quando envolve outros Poderes e suas instâncias municipal, estadual e federal.
Além disso, não possuímos núcleo de assessoria especializada que nos permitam emitir parecer. É exatamente o que acontece no caso levantado por Vossa Senhoria. Em primeiro lugar trata-se de assunto pertinente a outro Poder, que possui instância adequada para analisá-lo e, em segundo lugar, por se tratar de um processo em andamento em grau de recurso.
No seu caso específico, recomendamos que entre em contato com o Ministério da Previdência Social por intermédio da página na internet, no endereço www.mpas.gov.br, no link "Fale com a Ouvidoria" ou pelo serviço 135, relatando a situação e solicitando auxílio para que uma alternativa seja encontrada para viabilização do processo de pensão de sua mãe.
Mesmo sabendo de não ter atendido a sua expectativa, agradecemos a sua mensagem e continuamos à disposição para atendê-la, em questões ao alcance das atribuições da Ouvidoria Parlamentar.
Atenciosamente,
Assessoria Técnica da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidoria da Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP 70160-900
Tel.: 0800 619 619
Tive uma leve sensação de que me mandaram (com todo o respeito) à PQP.
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